Contribuintes em débito com a prefeitura já podem negociar suas dívidas
A partir de terça-feira (2), os cidadãos de Campos do Jordão que possuem dívidas em impostos municipais têm a oportunidade de resolver seus problemas com a Prefeitura. Foi iniciado o Refis 2023, Programa de Recuperação Fiscal do Município. O programa oferece descontos em taxas e penalidades, sendo que aqueles que optarem por pagar em até 12 parcelas terão um desconto de 100% em juros e penalidades.
O Refis 2023 começou na terça-feira (2) e está disponível para os contribuintes do município de Campos do Jordão. Para aderir ao programa, é necessário preencher um formulário de solicitação obtido através do link no site oficial da Prefeitura.
O Refis 2023 possibilita aos contribuintes regularizarem suas dívidas com a Prefeitura de Campos do Jordão. Além disso, oferece descontos progressivos para pagamentos parcelados, proporcionando uma opção viável para aqueles que estão endividados.
Os benefícios do Refis 2023 são graduais e variam conforme o número de parcelas escolhidas pelos contribuintes.
– Planos de até 12 parcelas: Desconto de 100% em juros e penalidades.
– Planos de pagamento de 13 a 17 parcelas: Desconto de 80% em juros e penalidades.
– Planos de pagamento de 18 a 24 parcelas: Desconto de 60% em juros e penalidades.
– Planos de pagamento de 24 a 36 parcelas: Desconto de 40% em juros e penalidades.
– Planos de pagamento de 37 a 48 parcelas: Desconto de 20% em juros e penalidades.
Os contribuintes têm até o dia 30 de novembro de 2023 para se inscreverem no Refis. Para isso, devem agendar um horário no Portal de Agendamento da Prefeitura. É preciso levar um formulário de solicitação preenchido, cópias dos documentos pessoais e comprovante de residência para pessoas físicas. No caso das empresas comerciais, é necessário apresentar atas constitutivas, estatutos ou contratos sociais vigentes. Sociedades anônimas devem apresentar documentos que designem seus administradores.
No Refis, o valor mínimo para cada parcela não pode ser inferior a R$70,00 para dívidas de indivíduos e R$170,00 para dívidas corporativas.
Dúvidas frequentes:
1. Quais são os prazos e documentos necessários para participar do Refis?
– Os contribuintes têm até o dia 30 de novembro de 2023 para aderir ao programa.
– Documentos necessários: formulário de solicitação preenchido, cópias dos documentos pessoais, comprovante de residência (pessoas físicas) e atas constitutivas, estatutos ou contratos sociais vigentes (empresas comerciais).
2. Como realizar o agendamento para participar do Refis?
– O agendamento pode ser realizado através do Portal de Agendamento da Prefeitura de Campos do Jordão.
3. Existe um valor mínimo para cada parcela no Refis?
– Sim, o valor mínimo é de R$70,00 para dívidas de indivíduos e R$170,00 para dívidas corporativas.
Portanto, o Refis 2023 é uma excelente oportunidade para os cidadãos de Campos do Jordão regularizarem suas dívidas em impostos municipais. Com descontos progressivos, o programa oferece opções flexíveis de pagamento parcelado. Não deixe essa chance passar! Maiores informações podem ser obtidas no site oficial da Prefeitura e através do link abaixo.
Links úteis:
Agendamento: [link]
Formulário de solicitação: [link]
| O que aconteceu? | A partir de terça-feira (2), os cidadãos de Campos do Jordão que possuem dívidas em impostos municipais têm a oportunidade de resolver seus problemas com a Prefeitura. Foi iniciado o Refis 2023, Programa de Recuperação Fiscal do Município. O programa oferece descontos em taxas e penalidades, sendo que aqueles que optarem por pagar em até 12 parcelas terão um desconto de 100% em juros e penalidades. |
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| Quando e onde? | O Refis 2023 começou na terça-feira (2) e está disponível para os contribuintes do município de Campos do Jordão. Para aderir ao programa, é necessário preencher um formulário de solicitação obtido através do link no site oficial da Prefeitura. |
| Por que isso é importante? | O Refis 2023 possibilita aos contribuintes regularizarem suas dívidas com a Prefeitura de Campos do Jordão. Além disso, oferece descontos progressivos para pagamentos parcelados, proporcionando uma opção viável para aqueles que estão endividados. |
| Quais são os benefícios oferecidos? |
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| Como aderir ao programa? | Os contribuintes têm até o dia 30 de novembro de 2023 para se inscreverem no Refis. Para isso, devem agendar um horário no Portal de Agendamento da Prefeitura. É preciso levar um formulário de solicitação preenchido, cópias dos documentos pessoais e comprovante de residência para pessoas físicas. No caso das empresas comerciais, é necessário apresentar atas constitutivas, estatutos ou contratos sociais vigentes. Sociedades anônimas devem apresentar documentos que designem seus administradores. |
| Quais são os valores mínimos das parcelas? | No Refis, o valor mínimo para cada parcela não pode ser inferior a R$70,00 para dívidas de indivíduos e R$170,00 para dívidas corporativas. |
| Dúvidas frequentes: |
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| Links úteis: |
Com informações do site Prefeitura Municipal.
