Caraguatatuba lança Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) para quitação de dívidas com a Prefeitura
Caraguatatuba, 15 de agosto de 2023 – A Administração Municipal de Caraguatatuba lançou o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), uma oportunidade única para os cidadãos quitarem suas dívidas com a Prefeitura até o dia 29 de setembro. O programa, destinado a contribuintes com débitos pendentes até 31 de dezembro de 2022, oferece descontos atrativos que variam de 40% a 100% sobre o valor dos juros e multas incidentes.
Para participar do REFIS, os interessados devem comparecer pessoalmente à Prefeitura, mais especificamente ao Setor de Dívida Ativa, localizado no Departamento de Finanças. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30. É importante que os cidadãos levem consigo o número identificador do imóvel ou registro municipal, um formulário de solicitação preenchido e cópias do documento de identificação e CPF. Caso a pessoa solicitante não seja o próprio contribuinte registrado, será exigida uma procuração notarial.
A fim de facilitar o processo, a Administração Municipal disponibiliza o formulário de solicitação e modelo da procuração notarial via WhatsApp ou através do site oficial da Prefeitura. Além disso, é possível aderir ao programa utilizando o Protocolo Eletrônico disponível no site.
O Programa REFIS contempla diferentes opções de pagamento com descontos progressivos: pagamento à vista com 100% de desconto; pagamento em três parcelas com desconto de 80%; pagamento em seis parcelas com desconto de 70%; doze parcelas com desconto de 50%; e vinte e quatro parcelas com desconto de 40%.
Para obter mais informações e esclarecer dúvidas, os interessados podem entrar em contato através dos números de telefone disponíveis, WhatsApp ou via e-mail.
Em resumo, o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) oferece aos contribuintes com dívidas junto ao município a oportunidade de quitar seus débitos com descontos substanciais sobre juros e multas. É necessário comparecer pessoalmente à Prefeitura, atentando para a documentação necessária, ou utilizar recursos digitais disponibilizados pela Administração Municipal. O prazo para participação é até 29 de setembro deste ano.
| Notícia |
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| Administração Municipal de Caraguatatuba lança programa de recuperação fiscal para cidadãos com dívidas pendentes até 31 de dezembro de 2022. |
| O Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) oferece descontos atrativos que vão de 40% a 100% sobre o valor dos juros e multas incidentes. |
| Interessados devem comparecer pessoalmente à Prefeitura, no Setor de Dívida Ativa, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30. |
| Documentos necessários: número identificador do imóvel ou registro municipal, formulário de solicitação preenchido, cópias do documento de identificação e CPF. |
| Procuração notarial é exigida caso a pessoa solicitante não seja o próprio contribuinte registrado. |
| Formulário de solicitação e modelo da procuração notarial disponíveis via WhatsApp ou no site oficial da Prefeitura. |
| Possibilidade de aderir ao programa utilizando o Protocolo Eletrônico no site. |
| Opções de pagamento com descontos progressivos: à vista (100%), em três parcelas (80%), em seis parcelas (70%), em doze parcelas (50%) e em vinte e quatro parcelas (40%). |
| Prazo para participação no programa é até 29 de setembro deste ano. |
| Para mais informações e esclarecimento de dúvidas, entrar em contato através dos números de telefone, WhatsApp ou e-mail disponíveis. |
Com informações do site caraguatatuba.sp.gov.br.
