No dia 1º de agosto de 2023, entrou em vigor o programa Remessa Conforme, que visa agilizar a entrega de produtos importados. As empresas Shein e AliExpress oficializaram sua participação nesta iniciativa. Com isso, compras com valor até $50 ou R$250 não serão mais taxadas em 60% de impostos federais, apenas estarão sujeitas ao ICMS calculado em 17%. Essas novas regras de importação estão sendo implementadas em colaboração com o governo.
O que é o programa Remessa Conforme? Trata-se de um projeto que busca acelerar a entrega de produtos importados através da aplicação de um selo verde nos pacotes, os quais ficam isentos da inspeção aduaneira realizada pelo Serviço Federal de Impostos. Com essa mudança, será cobrado o ICMS ainda na origem dos produtos antes do envio para o Brasil. Porém, é importante ressaltar que compras com valor acima de $50 ainda estarão sujeitas ao imposto federal de 60%.
Mesmo diante das reclamações por parte dos varejistas, é possível que haja uma diminuição nas importações agora que todas as compras serão taxadas – algo que antes não ocorria pela falta de capacidade do Serviço Federal de Impostos para realizar essas operações. No entanto, as empresas podem escolher não aderir ao programa e continuar sujeitas às regulamentações anteriores, o que significa que seus pacotes importados passarão pela inspeção e serão tributados, incluindo o ICMS de 60%.
Shein e AliExpress fortalecem o comércio eletrônico nacional ao aderirem ao programa Remessa Conforme. A Shein já é conhecida por seguir as mudanças governamentais e acredita que essa medida trará benefícios para o setor. A AliExpress também tem expectativas positivas em relação à eficiência na entrega de pacotes internacionais.
Outras empresas, como Shoppe e Amazon, ainda não se pronunciaram sobre sua participação no programa. É importante destacar que a adesão a esse programa é voluntária e ainda não há uma data definida para que os sites da Shein e do AliExpress se adaptem às novas regras do programa Remessa Conforme.
Em resumo, o programa Remessa Conforme traz mudanças significativas para as compras internacionais realizadas através da Shein e do AliExpress. Compras de até $50 ou R$250 não serão mais taxadas em 60% de impostos federais, apenas estarão sujeitas ao ICMS calculado em 17%. Essa medida visa agilizar entregas e reduzir prazos, diminuindo a necessidade de importações. A participação das empresas é voluntária e outras varejistas ainda não se manifestaram sobre isso.
| Programa | Remessa Conforme |
|---|---|
| Data de vigência | 1º de agosto de 2023 |
| Objetivo | Agilizar a entrega de produtos importados |
| Empresas participantes | Shein e AliExpress |
| Isenção de impostos | Compras até $50 ou R$250 não serão mais taxadas em 60% de impostos federais |
| Imposto aplicado | ICMS calculado em 17% |
| Outras empresas | Shoppe e Amazon ainda não se pronunciaram |
Com informações do site Shein e AliExpress
A Shein e o AliExpress aderiram ao Remessa Conforme, uma nova regulamentação que traz mudanças para os consumidores. Agora, ao realizar compras nessas plataformas, você precisará estar ciente das novas regras.
O Remessa Conforme estabelece que todas as encomendas internacionais acima de US$ 10 serão tributadas pela Receita Federal. Isso significa que você poderá ter que pagar impostos sobre suas compras no exterior.
Antes da implementação dessa medida, muitos consumidores conseguiam receber seus produtos sem a cobrança de taxas adicionais. No entanto, com a adesão da Shein e do AliExpress ao Remessa Conforme, essa realidade mudou.
Portanto, é importante estar ciente dessas alterações antes de fazer suas compras nessas plataformas. Verifique sempre as informações sobre taxas e impostos nas páginas de cada produto antes de finalizar sua compra.
Com informações do site Shein e AliExpress.
